Canal de Cursos de Gestão da Unigranrio promove palestra sobre dados

Nesta última sexta-feira (29), os cursos de gestão da Unigranrio realizaram uma live no canal da instituição no Youtube sobre a exploração de dados na internet e as mudanças com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento contou com a palestra da professora Carla Gonçalves, especialista no assunto, que esclareceu questões relacionadas à proteção das informações pessoais. A professora Anna Paula Lemos, do curso de Jornalismo, fez a mediação das perguntas. O objetivo da live foi esclarecer a aplicação e alguns fundamentos da LGPD.

A Lei número 13.719 , sancionada no mês de agosto de 2018, entrou em vigor no Diário Oficial da União a partir do dia 26 de agosto de 2020. O principal objetivo dessa lei é a transparência no uso de dados das pessoas em todos os meios, sejam eles físicos ou virtuais, inibindo o assédio digital.

Iniciando a apresentação, a professora Carla mostrou o caso da CYRELA, primeira empresa brasileira punida por disponibilizar os dados de seus clientes para outras instituições, com a finalidade de assediar essas pessoas e conseguir novos “contratos” para os parceiros empresariais. Na ocasião, a CYRELA foi condenada a pagar R$10 mil. A professora Carla salientou a importância desta punição:

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“ – Esta punição chama atenção para duas questões: a primeiras delas é de que a lei está valendo (…), foi aplicada em um caso concreto. Já a segunda, as instituições devem orientar os seus colaboradores sobre o compartilhamento das informações”.

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Para entender melhor as aplicações da lei, é preciso entender primeiro como funciona a coleta de dados. A palestrante explicou que todos os acessos na internet deixam rastros, ou seja, estamos sendo monitorados a todo o momento pela inteligência artificial, que se alimenta de um grande banco de dados (Big Data), para mapear e sugerir ações às pessoas.

Foto: Divulgação / Jornal Ponto de Partida

– Tipos de Dados:

• Dados pessoais são os registros/rastros que permitem obter uma conclusão a respeito de alguém. Esses dados podem transmitir informações de forma ilícitas para outras pessoas. Quando você informa seu telefone ou endereço, por exemplo.

• Dados sensíveis são informações mais “particulares”, que estão sujeitos a condições de tratamento específicas, como por exemplo dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas.

Sabendo disso, a LGPD analisa todas as etapas incluídas: coleta, tratamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais. A lei também institui mecanismos de proteção e privacidade, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerça atividades de coleta e processamento de dados pessoais no Brasil está submetida à ela

A LGPD já é amplamente utilizada nos países desenvolvidos, como na europa, onde a lei já é discutida há cerca de 25 anos. Embora seja novidade no Brasil, o assunto já é apresentando com muita relevância por ser a primeira lei no Brasil que cuida dos dados pessoais. Já existem leis sobre dados gerais, de empresas e de transparência. A LGPD garante a proteção dos dados do indivíduo.

Porém esse é um desafio, pois exige um consentimento do cliente para expor seus dados.

–O que muda na vida dos brasileiros a partir da LGPD?

• Vivemos em uma sociedade informacional/digital, onde toda a vida da sociedade está pautada pela tecnologia. A LGPD é uma garantia de que os dados, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas, tenham um respaldo pela lei, evitando que seus dados fiquem expostos e possam ser usados indevidamente;

• As empresas precisam se adequar às regras da LGPD, uma vez que existem punições previstas em lei para os que descumprirem seus artigos;

• As empresas precisam orientar e conscientizar seus colaboradores. O compartilhamento de informações entre empresas, agora precisa estar pautado na proteção de dados.

– Como ter o respaldo da lei:

• O usuário agora, pode recorrer aos órgãos específicos no caso de ter seus direitos violados.

• a permissão para utilização de dados deve estar explícita no momento do contrato ou adesão, de forma que o cliente tenha consciência da disponibilização ou não de seus dados pessoais.

Na live, a especialista pôde comparar com os filmes “Privacidade Hackeada” e “O Dilema das redes”, que mostram como as pessoas são monitoradas e sugeridas a tomarem ações propostas pela inteligência artificial, que utilizam nossas informações para lucrar.

O evento, que durou cerca de 1 hora e 15 minutos, foi um grande sucesso e teve mais de 120 pessoas assistindo ao vivo. Além disso, o vídeo da transmissão já conta com mais de 500 visualizações.

A equipe do Jornal Ponto de Partida agradece à professora Carla Gonçalves pela oportunidade de esclarecer às dúvidas sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), e a professora Anna Paula Lemos pela mediação da live.